Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI N 2663 DENOMINA RUA PROFª MARGARIDA O... 2663 2010 Lei
2 LEI N 2662 DETERMINA NOME DE RUA OZÓRIA M... 2662 2010 Lei
3 LEI N 2661 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2661 2010 Lei
4 LEI N 2660 NOMEIA RUA DAUDETE DA SILVA OL... 2660 2010 Lei
5 LEI N 2659 DENOMINA RUA JOAQUIM GABRIEL D... 2659 2010 Lei
6 LEI N 2658 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2658 2010 Lei
7 LEI N 2657 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 2616... 2657 2010 Lei
8 LEI N 2656 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 2617... 2656 2010 Lei
9 LEI N 2655 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2655 2010 Lei
10 LEI N 2654 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2654 2010 Lei
11 LEI N 2653 NOMEIA RUA JOÃO NICOLAU DE MEL... 2653 2010 Lei
12 LEI N 2652 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2652 2010 Lei
13 LEI N 2651 DETERMINA NOME DE RUA LOURIVAL... 2651 2010 Lei
14 LEI N 2650 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2650 2010 Lei
15 LEI N 2649 ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º DA... 2649 2010 Lei
16 LEI N 2648 ALTERA A REDAÇÃO DO ART.3ºDA L... 2648 2010 Lei
17 LEI N 2611 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE... 2611 2010 Lei
18 LEI N 2607 DENOMINA RUA FRANCISCO CRISPI... 2607 2010 Lei
19 DECRETO N 2220 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SER... 2220 2010 Decreto
20 DECRETO N 2219 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SER... 2219 2010 Decreto
21 DECRETO N 2217 REVOGA DECRETO QUE ADIANTE MEN... 2217 2010 Decreto
22 DECRETO N 2215 REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE S... 2215 2010 Decreto
23 DECRETO N 2214 REGULAMENTA O PARCELAMENTO DO... 2214 2010 Decreto
24 DECRETO N 2213 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERV... 2213 2010 Decreto
25 DECRETO N 2212 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERV... 2212 2010 Decreto
26 DECRETO N 2211 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SER... 2211 2010 Decreto
27 DECRETO N 2210 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SER... 2210 2010 Decreto
28 DECRETO N 2209 DISPÕE SOBRE O REGIME DE RESPO... 2209 2010 Decreto
29 DECRETO N 2208 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERV... 2208 2010 Decreto
30 DECRETO N 2207A CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERV... 2207A 2010 Decreto
31 DECRETO N 2207 ALTERA O ANEXO II DO DEC N 214... 2207 2010 Decreto
32 DECRETO N 2206 DECLARA DE UTILIDADE PÚB PARA... 2206 2010 Decreto
33 DECRETO N 2204 DELEGA COMPETÊNCIA AOS SECRETÁ... 2204 2010 Decreto
34 DECRETO N 2203 CONCEDE ADIANT ESPECIAL ÀS UNI... 2203 2010 Decreto
35 DECRETO N 2202 INSTITUI O PROGRAMA MUN DE EDU... 2202 2010 Decreto
36 DECRETO N 2201 REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DO... 2201 2010 Decreto
37 DECRETO N 2200 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERV... 2200 2010 Decreto
38 DECRETO N 2199 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERV... 2199 2010 Decreto
39 DECRETO N 2198 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TA... 2198 2010 Decreto
40 DECRETO N 2195 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE D... 2195 2010 Decreto
41 DECRETO N 2194 ALTERA O ANEXO II DO DEC N 214... 2194 2010 Decreto
42 DECRETO N 2193B ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNID. EXE... 2193B 2010 Decreto
43 DECRETO N 2193A ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNID EXEC... 2193A 2010 Decreto
44 DECRETO N 2193 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERV... 2193 2010 Decreto
45 DECRETO N 2192 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SER... 2192 2010 Decreto
46 DECRETO N 2190 DELEGA COMPETÊNCIA À SECRETARI... 2190 2010 Decreto
47 DECRETO N 2187A CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SER... 2187A 2010 Decreto
48 DECRETO N 2187 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AU... 2187 2010 Decreto
49 DECRETO N 2186 ADOTA MEDIDAS DE URGÊNCIA NAS... 2186 2010 Decreto
50 DECRETO N 2185 ADOTA MEDIDAS DE URGÊNCIA NO C... 2185 2010 Decreto

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