Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO N 2184 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABI... 2184 2010 Decreto
2 DECRETO N 2183_2010 ABRE O ORÇ... ABRE O ORÇ FISCAL DO MUN DE AR... 2183 2010 Decreto
3 DECRETO N 2182A REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO... 2182A 2010 Decreto
4 DECRETO N 2182 ABRE AO ORÇ FISCAL DO MUN CRÉD... 2182 2010 Decreto
5 DECRETO N 2181 CONCEDE ADIANT ESPECIAL À SERV... 2181 2010 Decreto
6 DECRETO N 2180 DECLARA DE INTERESSE PÚB PARA... 2180 2010 Decreto
7 DECRETO N 2179A DÁ NOVA REDAÇÃO AO DEC N 2102_... 2179A 2010 Decreto
8 DECRETO N 2179 CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNIC... 2179 2010 Decreto
9 DECRETO N 2177 DECRETA RETROCESSÃO O IMÓVEL D... 2177 2010 Decreto
10 DECRETO N 2176 DELEGA COMPETÊNCIA AO PROCURAD... 2176 2010 Decreto
11 DECRETO N 2175 DISPÕE O VALOR DA ALÍQUOTA DE... 2175 2010 Decreto
12 LEI N 2672 DETERMINA NOME DE RUA MARIA DE... 2010 2010 Lei
13 LEI N 2647 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... 2647 2009 Lei
14 LEI N 2646 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUA... 2646 2009 Lei
15 LEI N 2645 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE D... 2645 2009 Lei
16 LEI N 2644 SOBRE INSENÇÃO DE PAGAMENTO DE... 2644 2009 Lei
17 LEI N 2643 DISPÕE SOBRE RESERVA DE IMÓVEI... 2643 2009 Lei
18 LEI N 2642 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 2566... 2642 2009 Lei
19 LEI N 2641 AUTORIZA O PODER EXEC A ABRIR... 2641 2009 Lei
20 LEI N 2640 ATUALIZA A GRATIFICAÇÃO DE INC... 2640 2009 Lei
21 LEI N 2639 DOA IMÓVEL DE PROPRIED DO MUN... 2639 2009 Lei
22 LEI N 2638 DOA IMÓVEL DE PROPRIED. DO MUN... 2638 2009 Lei
23 LEI N 2637 ALTERA A LEI N 2203.2001 QUE D... 2637 2009 Lei
24 LEI N 2636 INSTITUI O DIA DA AGREMIAÇÃO S... 2636 2009 Lei
25 LEI N 2635 DETERMINA NOME DE RUA MARIA GI... 2635 2009 Lei
26 LEI N 2634 SOBRE VAGAS NAS EMPRESA DE MÉD... 2634 2009 Lei
27 LEI N 2633 TRANSFORMA POVOADO BAIXA DA ON... 2633 2009 Lei
28 LEI 2632 TORNA DE UTILIDADE PÚB A ASSOS... 2632 2009 Lei
29 LEI N 2632 TORNA DE UTILIDADE PÚB A ASSOS... 2632 2009 Lei
30 LEI N 2631 SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS LO... 2631 2009 Lei
31 LEI N 2630 SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXP... 2630 2009 Lei
32 LEI N 2629 SOBRE AS DIRETRIZES ORÇA PARA... 2629 2009 Lei
33 LEI N 2628 DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃ... 2628 2009 Lei
34 LEI N 2627 DISPÕE A ISENÇÃO DE PAGAM DE T... 2627 2009 Lei
35 LEI N 2626 DENOMINA RUA ANTÔNIO FERREIRA... 2626 2009 Lei
36 LEI N 2625 INSTITUI ABONO DESTINADO AOS P... 2625 2009 Lei
37 LEI N 2624 ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS... 2624 2009 Lei
38 LEI N 2623 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2623 2009 Lei
39 LEI N 2620 AUTORIZA O PODER EXEC. A ABRIR... 2620 2009 Lei
40 LEI N 2619 ALTERA A LEI N 2480_2007 SOBRE... 2619 2009 Lei
41 LEI N 2618 AUTORIZA O PODER EXEC A ABRIR... 2618 2009 Lei
42 LEI N 2617 DOA TERRENO DE PROPRIED. DO MU... 2617 2009 Lei
43 LEI N 2616 DOA TERRENO DE PROPRIEDADE DO... 2616 2009 Lei
44 LEI N 2615 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE R... 2615 2009 Lei
45 LEI N 2614 DISPÕE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS... 2614 2009 Lei
46 LEI N 2613 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE D... 2613 2009 Lei
47 LEI N 2612 DISPÕE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔME... 2612 2009 Lei
48 LEI N 2610 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2610 2009 Lei
49 LEI N 2609 DETERMINA NOME DE RUA JARDIM D... 2609 2009 Lei
50 LEI N 2608 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 25... 2608 2009 Lei

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