Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI N 2742 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL... 2747 2011 Lei
2 LEI N 2747 AUTORIZA O PODER EXEC A REALIZ... 2747 2011 Lei
3 LEI N 2746 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 2... 2746 2011 Lei
4 LEI N 2745 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 2... 2745 2011 Lei
5 LEI N 2744 DISPÕE SOBRAS AS DIRETRIZES OR... 2744 2011 Lei
6 LEI N 2743 AUTORIZA O PODER EXEC A CELEBR... 2743 2011 Lei
7 LEI N 2741 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUN DE... 2741 2011 Lei
8 LEI N 2740 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO... 2740 2011 Lei
9 LEI N 2739 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁT... 2739 2011 Lei
10 LEI N 2738 SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS PROF... 2738 2011 Lei
11 LEI N 2737 AUT O PODER EXEC A ABRIR ORÇ V... 2737 2011 Lei
12 LEI N 2736 CRIA O PROG DE EXCELÊNCIA E QU... 2736 2011 Lei
13 LEI N 2735 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N 2693_2... 2735 2011 Lei
14 LEI N 2734 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2734 2011 Lei
15 LEI N 2733 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RU... 2733 2011 Lei
16 LEI N 2732 DETERMINA NOME DE RUA JANDIRA... 2732 2011 Lei
17 LEI N 2731 DETERMINA NOME DE RUA JOÃO APO... 2731 2011 Lei
18 LEI N 2730 REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS... 2730 2011 Lei
19 LEI N 2729 ALTERA A LEI N 2203_2001 QUE D... 2729 2011 Lei
20 LEI N 2728 SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS... 2728 2011 Lei
21 LEI N 2727 PROIBE A UTILIZAÇÃO DE TEL MÓV... 2727 2011 Lei
22 LEI N 2726 SOBRE A COMPRA POR MEIO DE PRO... 2726 2011 Lei
23 LEI N 2725 SOBRE A INCLUSÃO DE UM NÚM MÍN... 2725 2011 Lei
24 LEI N 2724 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DAS... 2724 2011 Lei
25 LEI N 2723 DETERMINA NOME DE RUA MANOEL B... 2723 2011 Lei
26 LEI N 2722 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RU... 2722 2011 Lei
27 LEI N 2721 DENOMINA A RUA ESTUDANTE YASMI... 2721 2011 Lei
28 LEI N 2720 SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROFE... 2720 2011 Lei
29 LEI N 2719 DENOMINA RUA MÁRIO DÊNIS SILVA 2719 2011 Lei
30 LEI N 2718 ALTERA A REDAÇÃO DO ART 41 DA... 2718 2011 Lei
31 LEI N 2717 ALTERA A LEI N 2646_2009 SOBRE... 2717 2011 Lei
32 LEI N 2716 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DAS... 2716 2011 Lei
33 LEI N 2715 DETERMINA NOMES DAS RUAS LOCAL... 2715 2011 Lei
34 LEI N 2714 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A A... 2714 2011 Lei
35 LEI N 2713 LEI N 2713_2011 - DISPÕE O CON... 2713 2011 Lei
36 LEI N 2712 DETERMINA NOMES DAS RUAS LOCAL... 2712 2011 Lei
37 LEI N 2711 ALTERA A LEI N 2695_2010 SOBRE... 2711 2011 Lei
38 LEI N 2710 ALTERA A LEI N 2646_2009 SOBRE... 2710 2011 Lei
39 LEI N 2709 SOBRE O HORÁRIO DE ENCERRAMENT... 2709 2011 Lei
40 LEI N 2708 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... 2708 2011 Lei
41 DECRETO N 2288 REGULAMENTA O ART N 6º DA LEI... 2288 2011 Decreto
42 DECRETO N 2286 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNIC... 2286 2011 Decreto
43 DECRETO N 2285 DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO A... 2285 2011 Decreto
44 DECRETO N 2284 ALTERA O ANEXO II DO DEC N 214... 2284 2011 Decreto
45 DECRETO N 2283 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2283 2011 Decreto
46 DECRETO N 2281 INSTITUI O PROGRAMA DE ESCOLAR... 2281 2011 Decreto
47 DECRETO N 2280A INSCRIÇÃO DO FUNDO MUN DE ASSI... 2280A 2011 Decreto
48 DECRETO N 2280 CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL AO S... 2280 2011 Decreto
49 DECRETO N 2279 REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO E ATR... 2279 2011 Decreto
50 DECRETO N 2278 REGULAMENTA O PARQUE DE ILUMIN... 2278 2011 Decreto

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