Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI N 2410 DOA TERRENO DE PROPRIEDADE DO... 2410 2005 Lei
2 LEI N 2409 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO... 2409 2005 Lei
3 LEI N 2408 SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA... 2408 2005 Lei
4 LEI N 2407 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2407 2005 Lei
5 LEI N 2406 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... 2406 2005 Lei
6 LEI N 2404 AUTORIZA O PODER EXEC A ADESEN... 2404 2005 Lei
7 LEI N 2404 AUTORIZA O PODER EXEC A ADESEN... 2404 2005 Lei
8 LEI N 2402 DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ HORÁCI... 2402 2005 Lei
9 LEI N 2401 DETERMINA NOME DE RUA JUDITE S... 2401 2005 Lei
10 LEI N 2400 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL... 2400 2005 Lei
11 LEI N 2399 SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÓRGÃO... 2399 2005 Lei
12 LEI N 2398 TRANSFORMA LOTEAMENTO EM CONJU... 2398 2005 Lei
13 LEI N 2398 TRANSFORMA LOTEAMENTO EM CONJU... 2398 2005 Lei
14 LEI N° 2397 MODIFICA ARTIGO 2º DA LEI N 23... 2397 2005 Lei
15 LEI N 2396 ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SE... 2396 2005 Lei
16 LEI N 2395 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI... 2395 2005 Lei
17 LEI N 2394 SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELA... 2394 2005 Lei
18 LEI N 2393 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2393 2005 Lei
19 LEI N 2392 SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACION... 2392 2005 Lei
20 LEI N 2392 SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACION... 2392 2005 Lei
21 LEI N 2391 DISPÕE SOBRE AS NORMAS TÉCNICA... 2391 2005 Lei
22 LEI N 2390 SOBRE A INDENIZAÇÃO PELA EXECU... 2390 2005 Lei
23 LEI N 2389 REVISA OS VENCIMENTOS DOS CARG... 2389 2005 Lei
24 LEI N 2388 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXEC... 2388 2005 Lei
25 LEI N 2387 SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA L... 2387 2005 Lei
26 LEI N 2386 TRANSFORMA ÓRGÃO EM UTILIDADE... 2386 2005 Lei
27 LEI N 2385 SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA S... 2385 2005 Lei
28 LEI N 2384 TRANSFORMA POVOADO PAU FERRO D... 2384 2005 Lei
29 LEI N 2382 PRORROGA O PRAZO REFERIDO EM D... 2382 2005 Lei
30 LEI N 2381 SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDGAR... 2381 2005 Lei
31 LEI N 2273 DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO V... 2273 2005 Lei
32 DECRETO N 1994 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PA... 1994 2005 Decreto
33 DECRETO N 1993 SOBRE A COMPETÊNCIA PARA A EXE... 1993 2005 Decreto
34 DECRETO N 1992 REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS N 2303... 1992 2005 Decreto
35 DECRETO N 1991 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 1991 2005 Decreto
36 DECRETO N 1990 ALTERA O ANEXO DO DEC N 1890_2... 1990 2005 Decreto
37 DECRETO N 1989 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 1989 2005 Decreto
38 DECRETO N 1988 INSTITUI COMISSÃO PARA ORGANIZ... 1988 2005 Decreto
39 DECRETO N 1987 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTER... 1987 2005 Decreto
40 DECRETO N 1986A INTRODUZ ELEMENTO DE DESPESA N... 1986A 2005 Decreto
41 DECRETO N 1986 REGULAMENTO DOS MERCADOS MUN E... 1986 2005 Decreto
42 DECRETO N 1985 SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS D... 1985 2005 Decreto
43 DECRETO N 1984 CONCEDE REAJUSTE DE TARIFA PAR... 1984 2005 Decreto
44 DECRETO N 1983 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUN D... 1983 2005 Decreto
45 DECRETO N 1982 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE D... 1982 2005 Decreto
46 DECRETO N 1981 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE... 1981 2005 Decreto
47 DECRETO N 1980 ALTERA O ANEXO DO DEC N 1890_2... 1980 2005 Decreto
48 DECRETO N 1979 SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMEN... 1979 2005 Decreto
49 DECRETO N 1978 ALTERA O ANEXO DO DEC N1890_20... 1978 2005 Decreto
50 DECRETO N 1977 INSTITUI O COMITÊ DE CONTROLE... 1977 2005 Decreto

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