Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO N 2226 INSTITUI O CÓD MUN DE MEIO AMB... 2226 2011 Lei
2 DECRETO N 2225 ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNI EXECU... 2225 2011 Decreto
3 DECRETO N 2224 ALTERA O ANEXO II DO DEC N.214... 2224 2011 Decreto
4 DECRETO N 2223 DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS NO ÂMBIT... 2223 2011 Decreto
5 DECRETO N 2222 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SER... 2222 2011 Decreto
6 DECRETO N 2221 ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE LEI N... 2221 2011 Lei
7 DECRETO N 2220 ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE LEI N... 2220 2011 Lei
8 DECRETO N 2166 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2166 2011 Decreto
9 LEI N 2670 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2770 2010 Lei
10 LEI N 2707 DENOMINA PRAÇA MANOEL CLARINDO... 2707 2010 Lei
11 LEI N 2706 DENOMINA RUA PEDRO JOSÉ DOS SA... 2706 2010 Lei
12 LEI N 2705 CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PAR... 2705 2010 Lei
13 LEI N 2704 DISPÕE SOBRE NOME DE RUA ISABE... 2704 2010 Lei
14 LEI N 2703 FIZA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁR... 2703 2010 Lei
15 LEI N 2702 DENOMINA RUA CONCEIÇÃO CANUTO 2702 2010 Lei
16 LEI N 2701 DETERMINA NOME DE RUA JOSÉ JAD... 2701 2010 Lei
17 LEI N 2700 DENOMINA RUA JOSÉ PEDRO DA SIL... 2700 2010 Lei
18 LEI N 2699 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 7ºDA LE... 2699 2010 Lei
19 LEI N 2698 DETERMINA NOME DE RUA PROFESSO... 2698 2010 Lei
20 LEI N 2697 NOMEIA RUA VALDEMAR LUCINDO DA... 2697 2010 Lei
21 LEI N 2696 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2696 2010 Lei
22 LEI N 2695 SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁR... 2695 2010 Lei
23 LEI N 2694 DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DAS A... 2694 2010 Lei
24 LEI N 2693 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.2590.2... 2693 2010 Lei
25 LEI N 2692 ALTERA A LEI N 2203_2001 QUE D... 2692 2010 Lei
26 LEI N 2691 REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS... 2691 2010 Lei
27 LEI N 2690 CRIA A SECRETARIA MUN. DE ILUM... 2690 2010 Lei
28 LEI N 2689 SOBRE A REVISÃO DE VENCIMENTOS... 2689 2010 Lei
29 LEI N 2688 CRIA O PROGRAMA HOMEM NO CAMPO 2688 2010 Lei
30 LEI N 2687 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO... 2687 2010 Lei
31 LEI N 2686 DEFINE NOME DE RUA MIRENE DE S... 2686 2010 Lei
32 LEI N 2685 DETERMINA NOME DE RUA HELENA M... 2685 2010 Lei
33 LEI N 2684 AUTORIZA O PODER EXEC A PERMUT... 2684 2010 Lei
34 LEI N 2683 DENOMINA RUA TEREZA JOVELINA P... 2683 2010 Lei
35 LEI N 2682 NOMEIA RUA ARGEMIRO PEREIRA 2682 2010 Lei
36 LEI N 2681 DEFINE NOME DE RUA BENEDITO NU... 2681 2010 Lei
37 LEI N 2680 DISPÕE SOBRE NOME DE RUA AMARO... 2680 2010 Lei
38 LEI N 2679 NOMEIA RUA JOSÉ PEREIRA FILHO 2679 2010 Lei
39 LEI N 2678 DENOMINA RUA LEONÍLIO LOPES DO... 2678 2010 Lei
40 LEI N 2677 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO... 2677 2010 Lei
41 LEI N 2676 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE... 2676 2010 Lei
42 LEI N 2674 DISPÕE SOBRE NOME DE RUA PEDRO... 2674 2010 Lei
43 LEI N 2673 DENOMINA RUA ROSALVO EDUARDO 2673 2010 Lei
44 LEI N 2671 DEFINE NOME DE RUA ERONIDES AL... 2671 2010 Lei
45 LEI N 2669 REVOGA O ANEXO I DA LEI N.2629... 2669 2010 Lei
46 LEI N 2668 DENOMINA RUA LEONARDO DE LIMA... 2668 2010 Lei
47 LEI N 2667 DENOMINA RUA JOSUÉ LINO DA SIL... 2667 2010 Lei
48 LEI N 2666 DISPÕE SOBRE NOME DE RUA ESTUD... 2666 2010 Lei
49 LEI N 2665 NOMEIA RUA ZILDA ARNS NEUMAN 2665 2010 Lei
50 LEI N 2664 NOMEIA RUA PEDRO GOMES DA SILV... 2664 2010 Lei

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