Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI N 2851 SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁR... 2851 2012 Lei
2 LEI N 2850 SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO... 2850 2012 Lei
3 LEI N 2849 SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS DO... 2849 2012 Lei
4 LEI N 2848 SOBRE NOMES DAS RUAS DO LOTEAM... 2848 2012 Lei
5 LEI N 2847 DISPÕE SOBRE NOMES DAS RUAS NO... 2847 2012 Lei
6 LEI N 2846 SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS DO... 2846 2012 Lei
7 LEI N 2845 DENOMINA RUA MARLÚCIA ALVES DE... 2845 2012 Lei
8 LEI N 2844 DENOMINA A RUA BENILDE LISBOA... 2844 2012 Lei
9 LEI N 2843 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2843 2012 Lei
10 LEI N 2842 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2842 2012 Lei
11 LEI N 2841 NOMEIA A RUA ESTUDANTE JOÃO AN... 2841 2012 Lei
12 LEI N 2840 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE... 2840 2012 Lei
13 LEI N 2839 AUTORIZA O PODER EXEC A ABRIR... 2839 2012 Lei
14 LEI N 2838 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAG... 2838 2012 Lei
15 LEI N 2837 INSTITUI A ESCOLA MUNICIPAL DE... 2837 2012 Lei
16 LEI N 2836 CRIA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQ... 2836 2012 Lei
17 LEI N 2835 ALTERA A LEI N 2203_2001 DISPÕ... 2835 2012 Lei
18 LEI N 2834 SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ÁREA... 2834 2012 Lei
19 LEI N 2833 DISPÕE A CONCESSÃO DE INCENTIV... 2833 2012 Lei
20 LEI N 2832 ACRESCENTA DISPOSIÇÕES Á LEI N... 2832 2012 Lei
21 LEI N 2831 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2831 2012 Lei
22 LEI N 2830 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RU... 2830 2012 Lei
23 LEI N 2829 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO... 2829 2012 Lei
24 LEI N 2827 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2827 2012 Lei
25 LEI N 2826 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PR... 2826 2012 Lei
26 LEI N 2825 NOMEIA RUA TEREZINHA VIEIRA DE... 2825 2012 Lei
27 LEI N 2824 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2824 2012 Lei
28 LEI N 2823 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA... 2823 2012 Lei
29 LEI N 2822 DOA TERRENO DE PROPRI DO MUN D... 2822 2012 Lei
30 LEI N 2821 CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABE... 2821 2012 Lei
31 LEI N 2820 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N 2786_2... 2820 2012 Lei
32 LEI N 2819 AUTORIZA O PODER ESCUTIVO A DO... 2819 2012 Lei
33 LEI N 2818 SOBRE ESTÍMULOS FISCAIS Á IMPL... 2818 2012 Lei
34 LEI N 2817 DENOMINA AS RUAS DO LOTEALMENT... 2817 2012 Lei
35 LEI N 2816 DENOMINA AS RUAS NO LOTEAMENTO... 2816 2012 Lei
36 LEI N 2815 INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINIST... 2815 2012 Lei
37 LEI N 2814 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUN DE A... 2814 2012 Lei
38 LEI N 2813 ATUALIZA A GRATIFICAÇÃO DE INC... 2813 2012 Lei
39 LEI N 2812 DOA TERRENO DE PROPRIEDADE DO... 2812 2012 Lei
40 LEI N 2811 DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO... 2811 2012 Lei
41 LEI N 2810 DENOMINA AS RUAS LOCALIZADAS N... 2810 2012 Lei
42 LEI N 2809 DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO... 2809 2012 Lei
43 LEI N 2808 REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS... 2808 2012 Lei
44 LEI N 2807 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2807 2012 Lei
45 LEI N 2806 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III D... 2806 2012 Lei
46 LEI N 2805 DENOMINA AS RUAS NO BAIRRO GUA... 2805 2012 Lei
47 LEI N 2804 AUTORIZA O MUN DE ARAPIRACA AT... 2804 2012 Lei
48 LEI N 2803 DENOMINA RUA ANTÔNIO PEREIRA D... 2803 2012 Lei
49 LEI N 2802 NOMEIA RUA DR JOSÉ GLÁUCIO OLI... 2802 2012 Lei
50 LEI N 2801 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 2... 2801 2012 Lei

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