Legislação e Atos Normativos


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO 2405 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERG NAS... 2405 2015 Decreto
2 DECRETO 2405 AUTORIZA PLANTÕES COM PROFISSI... 2405 2015 Decreto
3 LEI N 3077 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE... 3077 2014 Lei
4 LEI N 3076 SOBRE ACESSO A INFORMAÇÃO PREV... 3076 2014 Lei
5 LEI N 3075 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N 27... 3075 2014 Lei
6 LEI N 3074 ALTERA ALEI N 2543_2007 A DENO... 3074 2014 Lei
7 LEI N 3073 CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE P... 3073 2014 Lei
8 LEI N 3072 INSTITUI O SISTEMA MUN DE ASSI... 3072 2014 Lei
9 LEI N 3070 INSTITUI O HINO DA EMANCIPAÇÃO... 3070 2014 Lei
10 LEI N 3069 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... 3069 2014 Lei
11 LEI N 3068 ALTERA A LEI N 2961_2013 QUE D... 3068 2014 Lei
12 LEI N 3067 PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNC... 3067 2014 Lei
13 LEI N 3066 SOBRE A DOAÇÃO DE ENCARGO DE I... 3066 2014 Lei
14 LEI N 3065 DENOMINA RUAS LOZALIZADAS NO L... 3065 2014 Lei
15 LEI N 3064 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DAS... 3064 2014 Lei
16 LEI N 3063 NOMEIA AS RUAS DO LOTEAMENTO R... 3063 2014 Lei
17 LEI N 3062 INSTITUI O TÍTULO DE SERVIDOR... 3062 2014 Lei
18 LEI N 3061 DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO AR... 3061 2014 Lei
19 LEI N 3059 ALTERA O CAPUT DO ART 42 DA LE... 3059 2014 Lei
20 LEI N 3058 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 3058 2014 Lei
21 LEI N 3057 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE R... 3057 2014 Lei
22 LEI N 3056 NOMEIA RUA 06202 JOSÉ GALDINO... 3056 2014 Lei
23 LEI N 3055 SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS DO... 3055 2014 Lei
24 LEI N 3054 DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO... 3054 2014 Lei
25 LEI N 3053 SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS LO... 3053 2014 Lei
26 LEI N 3052 NOMEIA AS RUAS DO LOTEAMENTO E... 3052 2014 Lei
27 LEI N 3051 NOMEIA AS RUAS DO LOTEAMENTO S... 3051 2014 Lei
28 LEI N 3050 INSTITUI EM CARÁTER PERMANENTE... 3050 2014 Lei
29 LEI N 3049 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 2º DA L... 3049 2014 Lei
30 LEI N 3048 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N 22... 3048 2014 Lei
31 LEI N 3047 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 3047 2014 Lei
32 LEI N 3046 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 13... 3046 2014 Lei
33 LEI N 3045 DIPÕS OS VENCIMENTOS DOS SERVI... 3045 2014 Lei
34 LEI N 3044 NOMEIA PRAÇA JOSEFA SILVA DE L... 3044 2014 Lei
35 LEI N 3043 TORNA DE UTILIDADE PÚB A ASSOC... 3043 2014 Lei
36 LEI N 3042 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N 17... 3042 2014 Lei
37 LEI N 3041 SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE IN... 3041 2014 Lei
38 LEI N 3040 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUN DE... 3040 2014 Lei
39 LEI N 3039 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 2º DA L... 3039 2014 Lei
40 LEI N 3038 DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO... 3038 2014 Lei
41 LEI N 3037 NOMEIA AS RUAS DO LOTEAMENTO C... 3037 2014 Lei
42 LEI N 3036 SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALTER... 3036 2014 Lei
43 LEI N 3035 DENOMINA NOME DE RUA ESTUDANTE... 3034 2014 Lei
44 LEI N 3034 SOBRE NOME DE RUA REAL CASA DA... 3034 2014 Lei
45 LEI N 3033 SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁR... 3033 2014 Lei
46 LEI N 3032 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇ... 3032 2014 Lei
47 LEI N 3031 DETERMINA NOMES DAS RUAS DO LO... 3031 2014 Lei
48 LEI N 3030 DENOMINA RUAS DO RESIDENCIAL D... 3030 2014 Lei
49 LEI N 3029 SOBRE NOMES DAS LOCALIZADAS NO... 3029 2014 Lei
50 LEI N 3028 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 3028 2014 Lei

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