Legislação e Atos Normativos


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI Nº 2911-2013 ALTERA A LEI 2586-2008 Nº 2911-2013 DE 10 JUN 2013 2013 Lei
2 LEI Nº 2910-2013 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E... Nº 2910-2013 DE 15 MAI 2013 2013 Lei
3 LEI Nº 2909-2013 CRIA A DEFESA CIVIL DO MUNICÍP... Nº 2909-2013 DE 14 MAI 2013 2013 Lei
4 LEI Nº 2908-2013 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VEN... Nº 2908-2013 DE 14 MAI 2013 2013 Lei
5 LEI Nº 2907-2013 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁR... Nº 2907-2013 DE 14 MAI 2013 2013 Lei
6 LEI Nº 2906-2013 DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BA... Nº 2906-2013 DE 14 MAI 2013 2013 Lei
7 LEI Nº 2905-2013 TRANSFORMA SÍTIO EM VILA Nº 2905-2013 DE 14 MAI 2013 2013 Lei
8 LEI Nº 2904-2013 DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BA... Nº 2904-2013 DE 14 MAI 2013 2013 Lei
9 LEI Nº 2903-2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GR... Nº 2903-2013 DE 14 MAI 2013 2013 Lei
10 LEI Nº 2902-2013 ALTERA A LEI 2740-2011 Nº 2902-2013 DE 14 MAI 2013 2013 Lei
11 LEI Nº 2901-2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GR... Nº 2901-2013 DE 14 MAI 2013 2013 Lei
12 LEI Nº 2900-2013 DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BA... Nº 2900-2013 DE 24 ABR 2013 2013 Lei
13 LEI Nº 2899-2013 DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BA... Nº 2899-2013 DE 24 ABR 2013 2013 Lei
14 LEI Nº 2898-2013 DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BA... Nº 2898-2013 DE 16 ABR 2013 2013 Lei
15 LEI Nº 2897-2013 REVOGA AS LEIS 2433-2006 E 268... Nº 2897-2013 DE 16 ABR 2013 2013 Lei
16 LEI Nº 2896-2013 ALTERA A LEI 2878-2012 Nº 2896-2013 DE 16 ABR 2013 2013 Lei
17 LEI Nº 2895-2013 AUTORIZA A APROVAÇÃO DE PROJET... Nº 2895-2013 DE 04 ABR 2013 2013 Lei
18 LEI Nº 2894-2013 CRIA O OUTUBRO ROSA Nº 2894-2013 DE 15 MAR 2013 2013 Lei
19 LEI Nº 2893-2013 DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BA... Nº 2893-2013 DE 15 MAR 2013 2013 Lei
20 LEI Nº 2892-2013 DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BA... Nº 2892-2013 DE 15 MAR 2013 2013 Lei
21 LEI Nº 2891-2013 DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BA... Nº 2891-2013 DE 15 MAR 2013 2013 Lei
22 LEI Nº 2890-2013 CRIA A SEMANA MUNICIPAL MAMÃE... Nº 2890-2013 DE 15 MAR 2013 2013 Lei
23 LEI N 2971 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUND... 2971 2013 Lei
24 LEI N 2970 CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA... 2970 2013 Lei
25 LEI N 2969 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N 2742_2... 2969 2013 Lei
26 LEI N 2968 FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE... 2968 2013 Lei
27 LEI N 2967 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUN... 2967 2013 Lei
28 LEI N 2966 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 4º DA L... 2966 2013 Lei
29 LEI N 2965 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2965 2013 Lei
30 LEI N 2964 DETERMINA NOME DE RUA JOSÉ ALV... 2964 2013 Lei
31 LEI N 2963 DISPÕE SOBRE NOMES DAS RUAS E... 2963 2013 Lei
32 LEI N 2961 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUA... 2961 2013 Lei
33 LEI N 2960 ALTERA ART 2º DA LEI N 2617_20... 2960 2013 Lei
34 LEI N 2959 DENOMINA RUAS NO BAIRRO BAIXA... 2959 2013 Lei
35 LEI N 2958 DISPÕE SOBRE NOME DE RUA SEBAS... 2958 2013 Lei
36 LEI N 2957 AUXÍLIO DE AVALIAÇÃO EDUCACION... 2957 2013 Lei
37 LEI N 2956 DETERMINA NOME DE RUA ANTONIO... 2956 2013 Lei
38 LEI N 2955 DISÕE SOBRE NOME DE RUA JOÃO G... 2955 2013 Lei
39 LEI N 2954 DISPÕE SOBRE NOMES DAS RUAS DO... 2954 2013 Lei
40 LEI N 2953 DISPÕE SOBRE NOME DE RUA ALBER... 2953 2013 Lei
41 LEI N 2952 NOMEIA RUA HERBERT MOTTA CÂMAR... 2952 2013 Lei
42 LEI N 2951 DENOMINA RUA UBIRANICE CRUZ DA... 2951 2013 Lei
43 LEI N 2950 DISPÕE SOBRE NOMES DAS RUAS DO... 2950 2013 Lei
44 LEI N 2949 DISPÕE SOBRE NOME DE RUA SÓLON... 2949 2013 Lei
45 LEI N 2948 DETERMINA NOME DE RUA JOSÉ MAR... 2948 2013 Lei
46 LEI N 2947 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇ... 2947 2013 Lei
47 LEI N 2946 FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚ... 2946 2013 Lei
48 LEI N 2945 NOMEIA RUAS DO RESIDENCIAL CAS... 2945 2013 Lei
49 LEI N 2944 NOMEIA RUA MARIA ALVES DE QUEI... 2944 2013 Lei
50 LEI N 2943 DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO LA... 2943 2013 Lei

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