Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 PORTARIA GP Nº 1094-2024 CONCEDE DIÁRIAS A ANA KARLLA M... Nº 1094-2024 DE 13 AGO 2024 2024 Portaria
2 PORTARIA GP Nº 1093-2024 CONCEDE DIÁRIAS A JOAO PAULO H... Nº 1093-2024 DE 13 AGO 2024 2024 Portaria
3 PORTARIA GP Nº 1092-2024 CONCEDE DIÁRIAS A LUCIANA BARR... Nº 1092-2024 DE 13 AGO DE 2024 2024 Portaria
4 PORTARIA GP Nº 1091-20245 CONCEDE DIÁRIAS A ROBERIO CALI... Nº 1091-20245 DE 13 AGO 2024 2024 Portaria
5 PORTARIA GP Nº 1090-2024 CONCEDE DIÁRIAS A MARIA ELIETE... Nº 1090-2024 DE 13 AGO 2024 2024 Portaria
6 PORTARIA GP Nº 1086-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 1086-2024 DE 12 AGO 2024 2024 Portaria
7 PORTARIA GP Nº 1085-2024 CONCEDER PENSÃO POR MORTE DO E... Nº 1085-2024 DE 12 AGO 2024 2024 Portaria
8 PORTARIA GP Nº 1084-2024 CONCEDER PENSÃO POR MORTE DO E... Nº 1084-2024 DE 12 AGO 2024 2024 Portaria
9 PORTARIA GP Nº 1083-2021 CONCEDER PENSÃO POR MORTE DO E... Nº 1083-2021 DE 09 AGO 2024 2024 Portaria
10 PORTARIA GP Nº 1082-2024 CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR GE... Nº 1082-2024 DE 09 AGO 2024 2024 Portaria
11 PORTARIA GP Nº 1081-2024 CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR MA... Nº 1081-2024 DE 07 AGO 2024 2024 Portaria
12 PORTARIA GP Nº 1080-2024 CONCEDE DIÁRIAS A FELLIPE EDUA... Nº 1080-2024 DE 13 AGO 2024 2024 Portaria
13 PORTARIA GP Nº 1079-2024 NOMEAR A EQUIPE DE INSPEÇÃO DE... Nº 1079-2024 DE 07 AGO 2024 2024 Portaria
14 PORTARIA GP Nº 1076-2024 PRORROGAR LICENÇA DO SERVIDOR... Nº 1076-2024 DE 06 AGO 2024 2024 Portaria
15 PORTARIA GP Nº 1075-2024 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA FA... Nº 1075-2024 DE 06 AGO 2024 2024 Portaria
16 PORTARIA GP Nº 1073-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A JAQUEL... Nº 1073-2024 DE 05 AGO 2024 2024 Portaria
17 PORTARIA GP Nº 1072-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 1072-2024 DE 05 AGO 2024 2024 Portaria
18 PORTARIA GP Nº 1071-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 1071-2024 DE 05 AGO 2024 2024 Portaria
19 PORTARIA GP Nº 1070-2024 CONCEDE DIÁRIAS A LESSANDRA MA... Nº 1070-2024 DE 02 AGO 2024 2024 Portaria
20 PORTARIA GP Nº 1069-2024 CONCEDE DIÁRIAS A MARLENE DE F... Nº 1069-2024 DE 13 AGO 2024 2024 Portaria
21 PORTARIA GP Nº 1068-2024 CONCEDE DIÁRIAS A GILVANIA BAR... Nº 1068-2024 DE 02 AGO 2024 2024 Portaria
22 PORTARIA GP Nº 1067-2024 CONCEDE DIÁRIAS A DANIELLA MAR... Nº 10674-2024 DE 02 AGO 2024 2024 Portaria
23 PORTARIA GP Nº 1066-2024 CONCEDE DIÁRIAS A ADRIANA MIRA... Nº 1066-2024 DE 02 AGO 2024 2024 Portaria
24 PORTARIA GP Nº 1065-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 1065-2024 DE 01 AGO 2024 2024 Portaria
25 PORTARIA GP Nº 1058-2024 CONCEDE DIÁRIAS A ANDRE LUIS D... Nº 1058-2024 DE 25 JUL 2024 2024 Portaria
26 PORTARIA GP Nº 1058-2021 CONCEDE DIÁRIAS A ANDRE LUIS D... Nº 1058-2021 DE 25 JUL 2024 2024 Portaria
27 PORTARIA GP Nº 1025-2024 NOMEAR CARGO EM COMISSÃO DE AN... Nº 1025-2024 DE 09 OUT 2024 2024 Portaria
28 PORTARIA GP Nº 1010-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO JOA... Nº 1010-2024 DE 05 JUL 2024 2024 Portaria
29 PORTARIA GP Nº 044-2024 INTERROPE A LICENÇA DO SERVIDO... Nº 044-2024 DE 11 JAN 2024 2024 Portaria
30 PORTARIA GP Nº 043-2024 CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVI... Nº 043-2024 DE 11 JAN 2024 2024 Portaria
31 PORTARIA GP Nº 042-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 042-2024 DE 11 JAN 2024 2024 Portaria
32 PORTARIA GP Nº 040-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 040-2024 DE 11 JAN 2024 2024 Portaria
33 PORTARIA GP Nº 039-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 039-2024 DE 11 JAN 2024 2024 Portaria
34 PORTARIA GP Nº 038-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 038-2024 DE 11 JAN 2024 2024 Portaria
35 PORTARIA GP Nº 037-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 037-2024 DE 11 JAN 2024 2024 Portaria
36 PORTARIA GP Nº 036-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 036-2024 DE 11 JAN 2024 2024 Portaria
37 PORTARIA GP Nº 035-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 035-2024 DE 11 JAN 2024 2024 Portaria
38 PORTARIA GP Nº 034-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 034-2024 DE 11 DE JAN 2024 2024 Portaria
39 PORTARIA GP Nº 031-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 031-2024 DE 11 DE JAN 2024 2024 Portaria
40 PORTARIA GP Nº 029-2021 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 029-2021 DE 11 JAN 2021 2024 Portaria
41 PORTARIA GP Nº 028-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 028-2024 DE 11 JAN 2024 2024 Portaria
42 PORTARIA GP Nº 027-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO VEN... Nº 027-2024 DE 10 JAN 2024 2024 Portaria
43 PORTARIA GP Nº 026-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO ARM... Nº 026-2024 DE 10 JAN 2024 2024 Portaria
44 PORTARIA GP Nº 023-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO MAR... Nº 023-2024 DE 10 JAN 2024 2024 Portaria
45 PORTARIA GP Nº 021-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO ANA... Nº 021-2024 DE 10 JAN 2024 2024 Portaria
46 PORTARIA GP Nº 019-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO JOS... Nº 019-2024 DE 10 JAN 2024 2024 Portaria
47 PORTARIA GP Nº 011-2024 NOMEA A COMISSÃO DE MONITORAME... Nº 011-2024 DE 08 JAN 2024 2024 Portaria
48 PORTARIA GP Nº 002-2024 NOMEAR O CONSELHO MUNICIPAL DE... Nº 002-2024 DE JAN 2024 2024 Portaria
49 PORTARIA GP Nº 001-2024 NOMEA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO... Nº 001-2024 DE 02 JAN 2024 2024 Portaria
50 SOLICITAÇÃO PARA TERMO DE FOME... JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILI... 34115 - Proc Administrativo 2024 Termo de Fomento

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