Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 PORTARIA GP Nº 1313-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO ANA... Nº 1313-2024 DE 11 NOV 2024 2024 Portaria
2 PORTARIA GP Nº 1300-2024 CONCEDE DIÁRIAS A MARIA CAROLI... Nº 1300-2024 DE 04 NOV 2024 2024 Portaria
3 PORTARIA GP Nº 1299-2024 CONCEDE DIÁRIAS A THOMAZ BARBO... Nº 1299-2024 DE 04 NOV 2024 2024 Portaria
4 PORTARIA GP Nº 1298-2024 CONCEDE DIÁRIAS A KATIANE DUAR... Nº 1298-2024 DE 04 NOV 2024 2024 Portaria
5 PORTARIA GP Nº 1296-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO RIL... Nº 1296-2024 DE 01 NOV 2024 2024 Portaria
6 PORTARIA GP Nº 1293-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO MAR... Nº 1293-2024 DE 01 NOV 2024 2024 Portaria
7 PORTARIA GP Nº 1235-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO PAU... Nº 1235-2024 DE 15 OUT 2024 2024 Portaria
8 PORTARIA GP Nº 1229-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO YAL... Nº 1229-2024 DE 15 OUT 2024 2024 Portaria
9 PORTARIA GP Nº 1223-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO CAR... Nº 1223-2024 DE 15 OUT 2024 2024 Portaria
10 PORTARIA GP Nº 1216-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO REJ... Nº 1216-2024 DE 15 OUT 2024 2024 Portaria
11 PORTARIA GP Nº 1208-2024 CONCEDE DIÁRIAS A WELLINGTON D... Nº 1208-2024 DE 09 OUT 2024 2024 Portaria
12 PORTARIA GP Nº 1207-2024 CONCEDE DIÁRIAS A FLAVIO JOELS... Nº 1207-2024 DE 09 OUT 2024 2024 Portaria
13 PORTARIA GP Nº 1188-2024 NOMEAR CARGO EM COMISSÃO DE IV... Nº 1188-2024 DE 13 AGO 2024 2024 Portaria
14 PORTARIA GP Nº 1184-2024 CONCEDE DIÁRIAS A JUCIELLE BEA... Nº 1184-2024 DE 24 SET 2024 2024 Portaria
15 PORTARIA GP Nº 1167-2024 CONCEDER PENSÃO POR MORTE DO E... Nº 1167-2024 DE 18 SET 2024 2024 Portaria
16 PORTARIA GP Nº 1162-2024 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA AO... Nº 1162-2024 DE 13 SET 2024 2024 Portaria
17 PORTARIA GP Nº 1161-2024 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A... Nº 1161-2024 DE 13 SET 2024 2024 Portaria
18 PORTARIA GP Nº 1160-2024 REVOGA A PORTARIA GP Nº 1481-2... Nº 1160-2024 DE 13 SET 2024 2024 Portaria
19 PORTARIA GP Nº 1159-2024 RETIFICA A PORTARIA GP Nº 1115... Nº 1159-2024 DE 11 SET 2024 2024 Portaria
20 PORTARIA GP Nº 1148-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 1148-2024 DE 06 SET 2024 2024 Portaria
21 PORTARIA GP Nº 1140-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A MARIA... Nº 1140-2024 DE 29 AGO 2024 2024 Portaria
22 PORTARIA GP Nº 1139-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 1139-2024 DE 29 AGO 2024 2024 Portaria
23 PORTARIA GP Nº 1138-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 1138-2024 DE 29 AGO 2024 2024 Portaria
24 PORTARIA GP Nº 1137-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A MARIA... Nº 1137-2024 DE 29 AGO 2024 2024 Portaria
25 PORTARIA GP Nº 1136-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A MARIA... Nº 1136-2024 DE 29 AGO 2024 2024 Portaria
26 PORTARIA GP Nº 1135-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 1135-2024 DE 29 AGO 2024 2024 Portaria
27 PORTARIA GP Nº 1134-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 1134-2024 DE 29 AGO 2024 2024 Portaria
28 PORTARIA GP Nº 1133-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 1133-2024 DE 29 AGO 2024 2024 Portaria
29 PORTARIA GP Nº 1132-2024 REVOGA A PORTARIA GP Nº 956-20... Nº 1132-2024 DE 28 AGO 2024 2024 Portaria
30 PORTARIA GP Nº 1131-2024 NOMEAR O GRUPO DE TRABALHO DEN... Nº 1131-2024 DE 28 AGO 2024 2024 Portaria
31 PORTARIA GP Nº 1129-2024 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA MI... Nº 1129-2024 DE 27 AGO 2024 2024 Portaria
32 PORTARIA GP Nº 1122-2024 CONCEDE DIÁRIAS A MYLENA ESTEL... Nº 1122-2024 DE 26 AGO 2024 2024 Portaria
33 PORTARIA GP Nº 1120-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 1120-2024 DE 23 AGO 2024 2024 Portaria
34 PORTARIA GP Nº 1119-2024 CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVI... Nº 1119-2024 DE 23 AGO 2024 2024 Portaria
35 PORTARIA GP Nº 1118-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 1118-2024 DE 23 AGO 2024 2024 Portaria
36 PORTARIA GP Nº 1117-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 1117-2024 DE 23 AGO 2024 2024 Portaria
37 PORTARIA GP Nº 1116-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A JOSEFA... Nº 1116-2024 DE 22 AGO 2024 2024 Portaria
38 PORTARIA GP Nº 1116-2024 A RETIFICA A PORTARIA GP Nº 1116... Nº 1116-2024 A DE 22 AGO 2024 2024 Portaria
39 PORTARIA GP Nº 1115-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A JANETE... Nº 1115-2024 DE 22 AGO 2024 2024 Portaria
40 PORTARIA GP Nº 1114-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 1114-2024 DE 22 AGO 2024 2024 Portaria
41 PORTARIA GP Nº 1113-2024 CONCEDE DIÁRIAS A FLORA NUNBES... Nº 1113-2024 2024 Portaria
42 PORTARIA GP Nº 1112-2024 CONCEDE DIÁRIAS A TANIA NUBIA... Nº 1112-2024 DE 19 AGO 2024 2024 Portaria
43 PORTARIA GP Nº 1111-2024 EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR J... Nº 1111-2024 DE 15 AGO 2024 2024 Portaria
44 PORTARIA GP Nº 1110-2024 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A... Nº 1110-2024 DE 15 AGO 2024 2024 Portaria
45 PORTARIA GP Nº 1109-2024 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A... Nº 1109-2024 DE 15 AGO 2024 2024 Portaria
46 PORTARIA GP Nº 1107-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO EUL... Nº 1107-2024 DE 15 AGO 2024 2024 Portaria
47 PORTARIA GP Nº 1098-2024 CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR GE... Nº 1098-2024 DE 13 AGO 2024 2024 Portaria
48 PORTARIA GP Nº 1097-2024 CONCEDE DIÁRIAS A ETELVINA JAN... Nº 1097-2024 DE 13 AGO 2024 2024 Portaria
49 PORTARIA GP Nº 1096-2024 CONCEDE DIÁRIAS A LUCAS FELIPE... Nº 1096-2024 DE 13 AGO 24 2024 Portaria
50 PORTARIA GP Nº 1095-2024 CONCEDE DIÁRIAS A TAIRAN BARBO... Nº 1095-2024 DE 13 AGO 2024 2024 Portaria

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