Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI Nº 3079 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS... 3079 2015 Lei
2 LEI Nº 3078 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A A... 3078 2015 Lei
3 DECRETO 2440 INSTITUI REGIMENTO INTERNO NOS... 2440 2015 Decreto
4 DECRETO 2439 UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO... 2439 2015 Decreto
5 DECRETO 2438A INSTITUI REGIMEENTO INTERNO DO... 2438A 2015 Decreto
6 DECRETO 2438 CONVOCA SERVIDORES P PARTCIPAR... 2438 2015 Decreto
7 DECRETO 2437 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERG NA S... 2437 2015 Decreto
8 DECRETO 2435 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO... 2435 2015 Decreto
9 DECRETO 2434 REGULAMENTA A LEI N 3067_2014... 2434 2015 Decreto
10 DECRETO 2433 INSITUI CERTIFICAÇÃO ''SELO VE... 2433 2015 Decreto
11 DECRETO 2432 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE D... 2432 2015 Decreto
12 DECRETO 2431 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE D... 2431 2015 Decreto
13 DECRETO 2430 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2430 2015 Decreto
14 DECRETO 2429 DECLARA ULTILIDADE PÚBLICA PAR... 2429 2015 Decreto
15 DECRETO 2428 DECLARA ULTILIDADE PÚBLICA PAR... 2428 2015 Decreto
16 DECRETO 2427 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUN DE... 2427 2015 Decreto
17 DECRETO 2426 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA... 2426 2015 Decreto
18 DECRETO 2425 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2425 2015 Decreto
19 DECRETO 2424 INSTITUI REGIME INTERNO DOS SE... 2424 2015 Decreto
20 DECRETO 2424 DETERMINA A PARALISAÇÃO DO EXP... 2424 2015 Decreto
21 DECRETO 2423 ALTERA O ANEXO II DO DECRETO N... 2423 2015 Decreto
22 DECRETO 2422 CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUN... 2422 2015 Decreto
23 DECRETO N 2421 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2421 2015 Decreto
24 DECRETO 2420 SUSPENDE POR 180 DIAS QUALQ OP... 2420 2015 Decreto
25 DECRETO 2419 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANI... 2419 2015 Decreto
26 DECRETO 2418 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS ADMI... 2418 2015 Decreto
27 DECRETO 2417 CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNI... 2417 2015 Decreto
28 DECRETO 2416 HOMOLOGA REAJUSTE DAS TARIFAS... 2416 2015 Decreto
29 DECRETO 2415 CONVOCA CONFERÊNCIA VII MUN DE... 2415 2015 Decreto
30 DECRETO 2414 CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUN... 2414 2015 Decreto
31 DECRETO 2413 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2413 2015 Decreto
32 DECRETO 2411A REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO DE D... 2411A 2015 Decreto
33 DECRETO 2411 REVOGA DISPOSIÇÃO DO DECRETO N... 2411 2015 Decreto
34 DECRETO 2410 REGULAMENTA O ART 54 DA LEI N... 2410 2015 Decreto
35 DECRETO 2407 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA... 2407 2015 Decreto
36 DECRETO 2406 REGULAMENTA AS SITUAÇÕES EM QU... 2406 2015 Decreto
37 DECRETO 2405 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERG NAS... 2405 2015 Decreto
38 DECRETO 2405 AUTORIZA PLANTÕES COM PROFISSI... 2405 2015 Decreto
39 LEI N 3077 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE... 3077 2014 Lei
40 LEI N 3076 SOBRE ACESSO A INFORMAÇÃO PREV... 3076 2014 Lei
41 LEI N 3075 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N 27... 3075 2014 Lei
42 LEI N 3074 ALTERA ALEI N 2543_2007 A DENO... 3074 2014 Lei
43 LEI N 3073 CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE P... 3073 2014 Lei
44 LEI N 3072 INSTITUI O SISTEMA MUN DE ASSI... 3072 2014 Lei
45 LEI N 3070 INSTITUI O HINO DA EMANCIPAÇÃO... 3070 2014 Lei
46 LEI N 3069 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... 3069 2014 Lei
47 LEI N 3068 ALTERA A LEI N 2961_2013 QUE D... 3068 2014 Lei
48 LEI N 3067 PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNC... 3067 2014 Lei
49 LEI N 3066 SOBRE A DOAÇÃO DE ENCARGO DE I... 3066 2014 Lei
50 LEI N 3065 DENOMINA RUAS LOZALIZADAS NO L... 3065 2014 Lei

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