Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 PORTARIA GP Nº 1132-2022 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 1132-2022 DE 10 AGO 2022 2022 Portaria
2 PORTARIA GP DE Nº 1114-2022 NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSE... Nº 1114-2022 DE 08 DE AGO 2022 2022 Portaria
3 PORTARIA GP Nº 1114-2022 NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSE... Nº 1114-2022 DE 08 DE AGO 2022 2022 Portaria
4 PORTARIA GP Nº 1100-2022 DESIGNAR OS SERVIDORES DA SMGP... Nº 1100-2022 DE 02 DE AGO 2022 2022 Portaria
5 PORTARIA GP Nº 1100-2022 DESIGNAR COMISSÃO DE PROCESSO... Nº 1100-2022 DE 02 AGO 2022 2022 Portaria
6 PORTARIA GP Nº 1098-2022 NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL... Nº 1098-2022 DE 02 DE AGO 2022 2022 Portaria
7 PORTARIA GP Nº 1096-2022 NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NOS CER... Nº 1096-2022 DE 01 AGO 2022 2022 Portaria
8 PORTARIA GP Nº 1095-2022 NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE D... Nº 1095-2022 DE 01 AGO 2022 2022 Portaria
9 PORTARIA GP Nº 1095-2022 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENT... Nº 1095-2022 2022 Portaria
10 PORTARIA GP Nº 1073-2022 APLICA PENA DE DMISSÃO A SERVI... Nº 1073-2022 DE 26 DE JUL 2022 2022 Portaria
11 PORTARIA GP Nº 1073-2022 APLICAR PENA DE DMISSÃO A SERV... Nº 1073-2022 DE 26 DE JUL 2022 2022 Portaria
12 PORTARIA GP Nº 1026-2022 SUBSTABELECER PODERES AO SECRE... Nº 1026-2022 DE 22 DE JUL 2022 2022 Portaria
13 PORTARIA SMGP Nº 058-2022 INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRAT... Nº 058-2022 DE 12 SET 2022 2022 Portaria
14 LEI COMPLEMENTAR Nº 02-2022 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMP... Nº 02-2022 DE 16 DE MAI 2022 2022 Lei
15 PORTARIA SMGP Nº 003-2022 DETERMINAR INSTAURAÇÃO DE PROC... Nº 003-2023 DE 01 FEV 2022 2022 Portaria
16 PORTARIA CGM Nº 001-2022 DESIGNAR O SERVIDOR EFETIVO MI... Nº 001-2022 DE 14 DE JUL 2022 2022 Portaria
17 LEI Nº 2784-2022 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIV... LEI Nº 2784-2022 DE 15 JUL 22 2022 Decreto
18 PORTARIA GP DE Nº 1146-2022 CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA A... E Nº 1146-2022 DE 15 AGO 2022 2022 Portaria
19 Ata da Reunião da Audiência Pú... Ata da Reunião da Audiência Pú... 01 2022 Ata de Audiência Pública
20 PORTARIA GP Nº 895-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 895-2021 DE 17 MAI 2021 2021 Portaria
21 PORTARIA GP Nº 892-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 892-2021 DE 17 MAI 2021 2021 Portaria
22 PORTARIA GP Nº 828-2021 NOMEIA MARTHA MARIA FERREIRA D... Nº 828-2021 - 20 ABRIL DE 2021 2021 Portaria
23 PORTARIA GP Nº 789-2021 DESIGNAR COMO COORDENADOR GERA... Nº 789-2021 DE 18 ABR 2021 2021 Portaria
24 PORTARIA GP Nº 757-2021 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO DE... Nº 757-2021 DE 18 DE ABR 2021 2021 Portaria
25 PORTARIA GP Nº 722-2021 DESIGNAR PARA RESPONDER INTERI... Nº 722-2021 DE 16 ABR 2021 2021 Portaria
26 PORTARIA GP Nº 720-2021 REVOGAR A PORTARIA GP Nº 032-2... Nº 720-2021 DE 16 ABR 2021 2021 Portaria
27 PORTARIA GP Nº 560-2021 NOMEAR COMO COORDENADOR GERAL... Nº 560-2021 DE 17 MAR 2021 2021 Portaria
28 PORTARIA GP Nº 434-2023 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 434-2023 DE 22 FEV 2021 2021 Portaria
29 LEI Nº 3499-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA... Nº 3499-2021 DE 23 DE DEZ 2021 2021 Lei
30 LEI Nº 3498-2021 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENT... Nº 3498-2021 DE 23 DE DEZ 2021 2021 Lei
31 LEI Nº 3497-2021 CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO CIC... Nº 3497-2021 DE 23 DE DEZ 2021 2021 Lei
32 LEI Nº 3496-2021 INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARAN... Nº 3496-2021 2021 Lei
33 LEI Nº 3495-2021 INSTITUI A CAMPANHA ADOTE UM A... Nº 3495-2021 DE 23 DE DEZ 2021 2021 Lei
34 LEI Nº 3494-2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DI... Nº 3494-2021 DE 23 DE DEZ 2021 2021 Lei
35 LEI Nº 3493-2021 DISÕE NO AMBITO MUNICIPAL SOBR... Nº 3493-2021 DE 23 DE DEZ 2021 2021 Lei
36 LEI Nº 3492-2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DI... Nº 3492-2021 DE 23 DE DEZ 2021 2021 Lei
37 LEI Nº 3491-2021 INSTITUII MEDIDAS DE TRANSPARÊ... Nº 3491-2021 DE 23 DE DEZ 2021 2021 Lei
38 LEI Nº 3490-2021 INSTITUI COMO SUBSTITUTA TRIBU... Nº 3490-2021 DE 26 DE NOV 2021 2021 Lei
39 LEI Nº 3488-2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO... Nº 3488-2021 DE 19 DE NOV 2021 2021 Lei
40 LEI Nº 3487-2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RETITUI... Nº 3487 DE 26 DE OUT DE 2021 2021 Lei
41 LEI Nº 3485-2021 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICI... Nº 3485 DE 26 DE OUT DE 2021 2021 Lei
42 LEI Nº 3484-2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPTU P... Nº 3484 DE 26 DE OUT DE 2021 2021 Lei
43 LEI Nº 3483-2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... Nº 3483 DE 26 DE OUT DE 2021 2021 Lei
44 LEI Nº 3482-2021 DENOMINA RUAS DO LOGRADOURO BA... Nº 3482 DE 11 DE OUT DE 2021 2021 Lei
45 LEI Nº 3481-2021 NOMEIA-SE JOSÉ FERRREIRA DA SI... Nº 3481 DE 11 DE OUT DE 2021 2021 Lei
46 LEI Nº 3480-2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE... Nº 3480 DE 11 DE OUT DE 2021 2021 Lei
47 LEI Nº 3479-2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... Nº 3479-2021 DE 11 OUT 2021 2021 Lei
48 LEI Nº 3478-2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DI... Nº 3478-2021 2021 Lei
49 LEI Nº 3477-2021 PRORROGA O VENCIMENTO PARA PAG... Nº 3477-2021 2021 Lei
50 LEI Nº 3476-2021 DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES OR... Nº 3476-2021 2021 Lei

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