Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 PORTARIA GP Nº 1068-2023 CONCEDER PENSÃO POR MORTE DO E... Nº 1068-2023 DE 05 SET 2023 2023 Portaria
2 PORTARIA GP Nº 1067-2023 CONCEDER PENSÃO POR MORTE DA E... Nº 1067-2023 DE 05 SET 2023 2023 Portaria
3 PORTARIA GP Nº 1066-2023 CONCEDER PENSÃO POR MORTE DA E... Nº 1066-2023 DE 05 SET 2023 2023 Portaria
4 PORTARIA GP Nº 1064-2023 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 1064-2023 DE 05 SET 2023 2023 Portaria
5 PORTARIA GP Nº 1062-2023 ALTERA A PORTARIA GP Nº 141-20... Nº 1062-2023 DE 04 OUT 2023 2023 Portaria
6 PORTARIA GP Nº 1057-2023 CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL PARA... Nº 1057-2023 DE 28 AGO 2023 2023 Portaria
7 PORTARIA GP Nº 1038-2023 DECLACA VACÂNCIA DE PROCURADOR... Nº 1038-2023 DE 22 AGO 2023 2023 Portaria
8 PORTARIA GP Nº 1033-2023 CONSTITUI O GESTOR E COMISSÃO... Nº 1033-2023 DE 18 AGO 2023 2023 Portaria
9 PORTARIA GP Nº 1032-2023 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA... Nº 1032-2023 DE 18 AGO 2023 2023 Portaria
10 PORTARIA GP Nº 1031-2023 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA... Nº 1031-2023 DE 18 DE AGO 2023 2023 Portaria
11 PORTARIA GP Nº 1028-2023 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 1028-2023 DE 17 AGO 2023 2023 Portaria
12 PORTARIA GP Nº 1027-2023 CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVI... Nº 1027-2023 DE 17 AGO 2023 2023 Portaria
13 PORTARIA GP Nº 1021-2023 CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR RO... Nº 1021-2023 DE 16 AGO 2023 2023 Portaria
14 PORTARIA GP Nº 1019-2023 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA LI... Nº 1019-2023 DE 14 AGO 2023 2023 Portaria
15 PORTARIA GP Nº 1018-2023 DECLARA VACÂNCIA NO CARGO DE S... Nº 1018-2023 DE 14 AGO 2023 2023 Portaria
16 PORTARIA GP Nº 1017-2023 APLICA PENA DE DEMISSÃO A SERV... Nº 1017-2023 DE 10 AGO 2023 2023 Portaria
17 PORTARIA GP Nº 1016-2023 NOMEA A COMISSÃO DE APURAÇÃO D... Nº 1016-2023 DE 10 AGO 2023 2023 Portaria
18 PORTARIA GP Nº 1012-2023 EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO... Nº 1012-2023 DE 10 AGO 2023 2023 Portaria
19 PORTARIA GP Nº 100-2023 CONCEDE A CESSÃO DO SEVIDOR AL... Nº 100-2023 DE 27 JAN 2023 2023 Portaria
20 PORTARIA GP Nº 1001-2023 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 1001-2023 DE 10 AGO 2023 2023 Portaria
21 LEI COMPLEMENTAR Nº 04-2023 REESTRURA O REGIME PÓRPRIO DE... Nº 04-2023 DE 03 AGO 2023 2023 Lei
22 PORTARIA GP Nº 031-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A... Nº 031-2023 DE 18 JAN 2023 2023 Portaria
23 PORTARIA GP Nº 027-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A... Nº 027-2023 DE 17 JAN 202 2023 Portaria
24 PORTARIA GP Nº 026-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A... Nº 026-2023 DE 17 JAN 2023 2023 Portaria
25 LEI COMPLEMENTAR Nº 03-2023 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNC... Nº 02-2023 DE 25 MAI 2023 2023 Lei
26 PORTARIA GP Nº 017-2023 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 017-2023 DE 16 JAN 2023 2023 Portaria
27 PORTARIA GP Nº 016-2023 REVOGA A PORTARIA GP Nº 007-20... Nº 016-2023 DE 16 JAN 2023 2023 Portaria
28 PORTARIA GP Nº 015-2023 DETERMINA INSTAURAR PROCESSO A... Nº 015-2023 DE 04 MAI 2023 2023 Portaria
29 PORTARIA GP Nº 014-2023 DETERMINA INSTAURAR PROCESSO A... Nº 014-2023 DE 04 MAI 2023 2023 Portaria
30 PORTARIA GP Nº 013-2023 DETERMINA INSTAURAR PROCESSO A... Nº 013-2023 DE 04 MAI 2023 2023 Portaria
31 PORTARIA GP Nº 012-2023 DETERMINA INSTAURAR PROCESSO A... Nº 012-2023 DE 04 MAI 2023 2023 Portaria
32 PORTARIA GP Nº 011-2023 DETERMINA INSTAURAR PROCESSO A... Nº 011-2023 DE 04 MAI 2023 2023 Portaria
33 PORTARIA GP Nº 010-2023 DETERMINA INSTAURAR PROCESSO A... Nº 010-2023 DE 04 MAI 2023 2023 Portaria
34 PORTARIA GP Nº 009-2023 DETERMINA INSTAURAR PROCESSO A... Nº 009-2023 DE 04 MAI 2023 2023 Portaria
35 PORTARIA GP Nº 008-2023 DETERMINA INSTAURAR PROCESSO A... Nº 008-2023 DE 04 MAI 2023 2023 Portaria
36 PORTARIA GP Nº 007-2023 INTERROPE A LICENÇA DA SERVIDO... Nº 007-2023 DE 12 JAN 2023 2023 Portaria
37 PORTARIA GP Nº 007-2023 DETERMINA INSTAURAR PROCESSO A... Nº 007-2023 DE 04 MAI 2023 2023 Portaria
38 PORTARIA SMGP Nº 006-2023 DETERMINAR INSTAURAÇÃO DE PROC... Nº 006-2023 DE 19 ABR 2023 2023 Portaria
39 PORTARIA SMGP Nº 005-2023 DETERMINAR INSTAURAÇÃO DE PROC... Nº 005-2023 DE 19 ABR 2023 2023 Portaria
40 PORTARIA GP Nº 005-2023 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA... Nº 005-2023 DE 09 DE JAN 2023 2023 Portaria
41 PORTARIA GP Nº 399-2023 Nomeação dos membros do Consel... 399 2023 Portaria
42 LEI Nº 3645-2023 Autoriza o Poder executivo a a... 3645 2023 Lei
43 Ata da Reunião da Audiência Pú... Ata da Reunião da Audiência Pú... 02 2023 Ata de Audiência Pública
44 Ata da Reunião da Audiência Pú... Ata da Reunião da Audiência Pú... 01 2023 Ata de Audiência Pública
45 PORTARIA GP DE Nº 988-2022 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA VIAB... Nº 988-2022 DE 18 DE JUL 2022 2022 Portaria
46 PORTARIA GP Nº 985-2022 NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL... Nº 985-2022 DE 18 DE JUL 2022 2022 Portaria
47 PORTARIA GP Nº 984-2022 DESIGNAR COMISSÃO DE MONITORAM... Nº 984-2022 DE 18 DE JUL 2022 2022 Portaria
48 PORTARIA GP Nº 979-2022 CONCEDER LICENÇA PARA O SERVID... Nº 979-2022 DE 15 DE JUL 2022 2022 Portaria
49 PORTARIA GP Nº 960-2022 EXONERAÇÃO À PEDIDO DA SERVIDO... Nº 960-2022 DE 12 DE JUL 2022 2022 Portaria
50 PORTARIA GP Nº 959-2022 INTERROMPER A LICENÇA DA SERVI... Nº 959-2022 DE 12 DE JUL 2022 2022 Portaria

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