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Contratos
Detalhes do Contrato
Contrato
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Número do Processo: 11045/2025 |
Número do Contrato: 11045/2025 |
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Objeto: Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços jurídicos de apuração de créditos tributários no setor financeiro e no setor de tributos do Município, com vistas a adequá-los às novas contingências locais e conduzir os procedimentos de fiscalização tributária no setor de tributos, a fim de manter/elevar o nível de arrecadação municipal. |
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Data da Publicação: 30/04/2025 |
Data do Contrato: 28/04/2025 |
Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser aditivado nos termos da lei n° 14133/2021, até o trânsito em julgado da ação executiva ou ação autônoma ou recebimento dos valores devidos em razão da propositura da ação executiva. |
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Valor do Contrato: R$ 1,00 |
Veículo de Publicação: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP |
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Credor: FABIO MANOEL BITTENCOURT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA |
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Inexigibilidade: - Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços jurídicos de apuração de créditos tributários no setor financeiro e no setor de tributos do Município, com vistas a adequá-los às novas contingências locais e conduzir os procedimentos de fiscalização tributária no setor de tributos, a fim de manter/elevar o nível de arrecadação municipal. |
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Fiscais do contrato: |
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Arquivos
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