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Inexigibilidade
Detalhes da Inexigibilidade
Inexigibilidades
| Número do Processo: 21191/2024 | Número do Contrato: 001/2024 | Valor: R$ 12.000,00 | Data da Publicação: 11/09/2024 | Data da Contratação: 05/09/2024 | |||||||
| Credor: ERICLES MATEUS BATISTA RODRIGUES | |||||||||||
| Objeto: Contratação, através de Inexigibilidade, com base no do artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de empresa especializada para a Elaboração da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arapiraca/AL, relativa ao exercício de 2023, e para o preenchimento do Demonstrativo de Resultados de Avaliação Atuarial - DRAA 2024, nos termos da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, conforme condições e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar 01/2024. | |||||||||||
| Referência Legal: Artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | |||||||||||
| Registro de Preço: Não | Veículo de Publicação: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP | Situação: FINALIZADA | Entidade Financeira: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL | ||||||||
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Contratos: |
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