Número do Processo: 33339/2019 |
Número da Licitação: PE 12/2020 |
Modalidade: Pregão Eletrônico |
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Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Material Educativo para os Programas Saúde na Escola e Crescer Saudável, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. |
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Descrição: PREGÃO ELETRÔNICO 12/2020 |
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Justificativa: O direito à saúde, como direito social, previsto no art. 6° da Constituição Federal de 1988, erigido como direito fundamental, requer a intervenção direta e positiva do Estado, mediante políticas públicas que assegurem o acesso da população aos serviços de saúde, como forma de promoção, proteção, recuperação e dignidade da pessoa humana. |
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Data da Publicação: 27/05/2020 |
Data da Licitação: 10/06/2020 |
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Valor Licitação: R$ 0,00 |
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS |
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Situação da Licitação: EM ANDAMENTO |
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Edital: |
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