Legislação e Atos Normativos


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 PORTARIA Nº 047-2021 REGULAMENTA DIRETRIZES PARA A... Nº 047-2021 DE 31 DE MAI 2021 2021 Portaria
2 PORTARIA GP Nº 046-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA PA... Nº 046-2021 DE 08 JAN 2021 2021 Portaria
3 PORTARIA GP Nº 044-2021 NOMEAR COMO COORDENADOR ADJUNT... Nº 044-2021 DE 08 JAN 2021 2021 Portaria
4 PORTARIA GP Nº 042-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 042-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
5 PORTARIA GP Nº 041-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 041-2021 DE 06 JAN 2021 2021 Portaria
6 PORTARIA GP Nº 040-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 040-2021 DE 06 JAN 2021 2021 Portaria
7 PORTARIA GP Nº 039-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 039-2021 DE 06 JAN 2021 2021 Portaria
8 PORTARIA GP Nº 038-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 038-2021 DE 06 JAN 2021 2021 Portaria
9 PORTARIA GP Nº 037-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 037-2021 DE 06 JAN 2021 2021 Portaria
10 PORTARIA GP Nº 035-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 035-2021 DE 06 JAN 2021 2021 Portaria
11 PORTARIA GP Nº 034-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 034-2021 DE 06 JAN 2021 2021 Portaria
12 PORTARIA GP Nº 033-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIO MUNICIP... Nº 033-2021 DE 06 JAN 2021 2021 Portaria
13 PORTARIA GP Nº 032-2021 DESIGNAR ROANY IZIDORO SOARES... Nº 032-2021 DE 06 JAN 2021 2021 Portaria
14 PORTARIA GP Nº 029-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIA DE CULT... Nº 029-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
15 PORTARIA GP Nº 025-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA PA... Nº 025-2021 DE 06 JAN 2021 2021 Portaria
16 PORTARIA GP Nº 024-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 024-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
17 PORTARIA GP Nº 023-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 023-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
18 PORTARIA GP Nº 022-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 022-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
19 PORTARIA GP Nº 018-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 018-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
20 PORTARIA Nº 017-2021 ESTABELECE CRITÉRIOS E DIRETR... Nº 017-2021 DE 08 DE MAR 2021 2021 Portaria
21 PORTARIA GP Nº 017-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 017-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
22 PORTARIA GP Nº 015-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 015-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
23 PORTARIA GP Nº 014-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 014-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
24 PORTARIA GP Nº 013-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIA MUNICIP... Nº 013-2021 DE 01 JAMN 2021 2021 Portaria
25 PORTARIA Nº 012-2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA ORG... Nº 012-2021 DE 26 DE FEV 2021 2021 Portaria
26 PORTARIA GP Nº 012-2021 NOMEAR COMO INTERINA DA CONTRO... Nº 012-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
27 PORTARIA GP Nº 011-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIO MUNICIP... Nº 011-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
28 PORTARIA GP Nº 010-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIO EXECUTI... Nº 010-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
29 PORTARIA GP Nº 008-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIA MUNICIP... Nº 008-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
30 PORTARIA GP Nº 007-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIA MUNICIP... Nº 007-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
31 PORTARIA GP Nº 006-2021 NOMEAR COMO SUPERINTENDE MUNIC... Nº 006-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
32 PORTARIA GP Nº 005-2021 NOMEAR COMO PRESIDENTE DO INST... Nº 005-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
33 PORTARIA GP Nº 004-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIO MUNICIP... Nº 004-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
34 PORTARIA GP Nº 003-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIA MUNICIP... Nº 003-2021 DE 01JAN 2021 2021 Portaria
35 PORTARIA GP Nº 002-2021 NOMEAR COMO PROCURADOR GERAL D... Nº 002-2021 DE 01 DE JAN 2021 2021 Portaria
36 PORTARIA GP Nº 001-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIA MUNICIP... Nº 001-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
37 PORTARIA GP Nº 836-2021 NOMEIA MARTHA MARIA FERREIRA D... N 836-2021 DE 23 ABRIL DE 2021 2021 Portaria
38 Portaria n. 1.384 Nomeação Conselho Tributario 1384 2021 Portaria
39 Ata da Reunião da Audiência Pú... Ata da Reunião da Audiência Pú... 01 2021 Ata de Audiência Pública
40 RESOLUÇÃO CIB 017 Resolução CIB 017 de 26 de Mar... Resol CIB 017 2020 Resolução
41 RECURSOS PORTARIA Nº 480-20-MS Recursos Portaria nº 480-20-MS recursos Portaria nº 480-20-ms 2020 Portaria
42 PORTARIA Nº 997 Estabelece recursos do Bloco d... PRT Nº 997-5.600.000-300.000 2020 Portaria
43 PORTARIA Nº 827 Inclui o procedimento de compl... 827 DOU - Imprensa Nacional 2020 Portaria
44 PORTARIA Nº 774 Parcela Extra PAB E MAC 3 774 2020 Portaria
45 Portaria MC 378_2020 Portaria MC 378_2020 378 2020 Portaria
46 Portaria MC 369_2020 Portaria MC 369_2020 369 2020 Portaria
47 PORTARIA N 1745 DESIGNA PARA COMPÔR A EQUIPE D... 1745 2020 Portaria
48 PORTARIA 1698 PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO CTER 1698 2020 Portaria
49 PORTARIA Nº 1522_2012 ELIETE LIMA DE OLIVEIRA 1522 2012 Portaria
50 PORTARIA Nº 1365_2012 MARIA DO SOCORRO ALBURQUERQUE... 1365 2012 Portaria

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